Tal como prometido, aqui fica a legislação disponível sobre as TNC:
Portaria n.º 172-B/2015, de 5 de junho - regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Fitoterapia.
Portaria n.º 172-C/2015, de 5 de junho - regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupunctura.
Portaria n.º 172-D/2015, de 5 de junho - regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiropráxia.
Portaria n.º 172-E/2015, de 5 de junho - regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Osteopatia.
Portaria n.º 172-F/2015, de 5 de junho - regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Naturopatia.
Caracterização e conteúdos funcionais das terapêuticas não convencionais
Portaria n.º 207-A/2014, de 8 de outubro - fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de naturopata.
Portaria n.º 207-B/2014, de 8 de outubro - fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de osteopata.
Portaria n.º 207-C/2014, de 8 de outubro - fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de homeopata.
Portaria n.º 207-D/2014, de 8 de outubro - fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de quiroprático.
Portaria n.º 207-E/2014, de 8 de outubro - fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de fitoterapeuta.
Portaria n.º 207-F/2014, de 8 de outubro - fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de acupunctor.
Portaria n.º 207-G/2014, de 8 de outubro- fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de especialista de medicina tradicional chinesa.
Responsabilidade civilPortaria n.º200/2014, de 3 de outubro - referente ao seguro de responsabilidade civil profissional.
Grupo de trabalho de avaliação curricularPortaria n.º 181/2014, de 12 de setembro – que cria o grupo de trabalho de avaliação curricular dos profissionais das terapêuticas não convencionais.
Organização, funcionamento, recursos humanos e instalaçõesPortaria n.º 182/2014, de 12 de setembro - que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das terapêuticas não convencionais.
Emissão de cédulasPortaria n.º 182-A/2014, 12 setembro – que fixa o montante das taxas a pagar pela cédula profissional.
Portaria n.º 182-B/2014, de 12 de setembro - que fixa as regras a aplicar ao requerimento e emissão da cédula profissional.
Conselho ConsultivoPortaria nº 25/2014, de 3 de fevereiro - regula as competências do Conselho Consultivo para as terapêuticas não convencionais.
Despacho n.º 12337/2014, 7 de outubro - designa os membros que integram o Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais.
Outra legislaçãoLei n.º 71/2013, de 2 de Setembro
Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto
O GOI é um grupo de profissionais de TNC e atuais alunos de várias escolas. Pretende representar todos os que se encontrem nesta situação de vazio legal. A informação é essencial neste período transitório. Este blog será um ponto de encontro para todos os que queiram juntar-se a este grupo, esclarecendo dúvidas, recolhendo sugestões e mantendo atualizada a situação. Agradecemos o apoio de todos os que se juntam, aderindo à página Facebook, tornando-se assim parte do GOI. Bem haja a todos
Sem comentários:
Enviar um comentário