É importante caminharmos juntos

Tal como é do conhecimento público, foi disponibilizada no passado dia 12 de Junho, no site da ACSS, a plataforma que dá início ao processo de registo dos profissionais de acupunctura, fitoterapia, naturopatia, osteopatia e quiropraxia, nos termos do previsto nas portarias nº 172-B a F/2015 de 5 de Junho.

Existindo opiniões divergentes quanto à interpretação do regime legal que serviu de base à disponibilização da referida plataforma, o certo é que, nos termos do nº 1 do artº 19º da Lei 71/2013 de 2 de Setembro, ficam excluídos do seu âmbito os profissionais que, à data de 02.10.2013 (data da sua entrada em vigor), mesmo já tendo terminado a sua formação, não exerciam ainda funções, bem como os alunos que terminaram a sua formação após essa data e ainda os alunos que ainda se encontrem em formação.

Este vazio legal, coloca em causa o futuro de todos estes estudantes e profissionais, que poderão ver coartado o seu direito a exercerem legalmente a sua profissão.

Nesta conjuntura, foi criado o GOI - Grupo de Observação Independente, que integra, a nível nacional, profissionais e estudantes das áreas das TNC e que tem como objetivo acompanhar, de forma responsável e independente, a evolução da situação legal, fazendo valer, de forma concertada, os seus direitos.

Para o efeito, foi criada, já, uma página de facebook - Grupo de Observação Independente TNC  GOI - a qual tem merecido, da parte de todos os que se preocupam com o tema, uma aceitação muito significativa, o que, desde já, agradecemos.

Porque consideramos que a informação é essencial neste período transitório e de forma a prestar os devidos esclarecimentos relativamente a todos os pontos que definem o nosso caminho, rumo ao melhor exercício da profissão na área das terapias não convencionais, optámos pela criação deste blog, o qual pretende constituir um ponto de encontro de todos aqueles que queiram juntar-se a este grupo, esclarecendo dúvidas, recolhendo sugestões e mantendo atualizada a situação, quer ao nível das reuniões que serão levadas a cabo com as entidades competentes, quer ao nível da legislação que eventualmente venha a ser publicada.

Desta forma, encontra-se disponibilizada toda a legislação em vigor sobre as TNC, bem como o link da ACSS onde poderá ser consultada a plataforma on line para inscrição dos profissionais das TNC.

Ficamos, assim, a aguardar os vossos contactos.

Juntos, seremos mais fortes!